Dados ficarão disponíveis no Sistema de Cadastro Oficial dos Empreendimentos do setor do turismo no Brasil

O Departamento de Turismo da Prefeitura de Votuporanga enviou um comunicado a todos os hotéis e empresas de hospedagem do município informando a respeito do prazo e da importância do cadastramento dos empreendimentos no Cadastur, um Sistema de Cadastro Oficial dos Empreendimentos, Equipamentos e Profissionais do setor do turismo no Brasil.

O Sistema é um banco de informações de referência nacional que tem a função de organizar, formalizar e legalizar, contribuindo para dar credibilidade ao setor do turismo perante os consumidores, atestando que os empreendimentos e profissionais cadastrados estão legalmente constituídos e em operação.

Para realizar o cadastro as empresas do ramo precisam enviar os seguintes documentos ao Departamento de Turismo até o dia 11 de julho, próxima segunda-feira:

• Ficha de Cadastro eletrônica ou impressa devidamente preenchida (anexo);
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia (autenticada) dos Atos Constitutivos atualizados, devidamente registrados no Órgão Público competente;
• Cópia (autenticada) do Alvará de funcionamento, expedido pela autoridade competente. Dentre os documentos a serem apresentados, salientamos a importância de atentarem, pois, no caso em questão, deverá constar no Alvará de Funcionamento, expedido pela autoridade competente, o desenvolvimento de atividades turísticas conforme art. 21 da Lei 11.771/08.
• Termo de Responsabilidade assinado pelo representante legal do prestador de serviço turístico (anexo);

O cadastramento está sendo feito devido a parceria firmada entre o Departamento de Turismo e o Ministério do Turismo. Em junho foram cadastradas agências de viagem e, em uma próxima etapa, serão solicitados documentos de empresas do setor gastronômico.

O Cadastur é uma excelente fonte de consulta do mercado turístico brasileiro, onde os turistas podem consultar os prestadores de serviços regularmente cadastrados no país pelo site do sistema.

O registro é gratuito e visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização desses prestadores. Mais informações pelo telefone 3405 9750, com Karina Moraes.

Fonte: Prefeitura de Votuporanga